quarta-feira, 25 de abril de 2012

Educadores da rede pública do Paraná paralisam atividades nesta quinta (26)


25/04/2012

Implementação da Lei do Piso, aumento real para funcionários de escola e novo sistema de atendimento à saúde estão na pauta de reivindicações

Escrito por: APP-Sindicato

A educação pública do Paraná vai parar nesta quinta-feira (26). Professores e funcionários de escola suspenderão suas atividades em toda a rede estadual para cobrar do governo medidas efetivas para a implantação integral da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, Lei Federal nº 11.738/2008) e aumento real para os funcionários de escola.

Em Curitiba, está agendado para as 9h, em frente ao Palácio Iguaçu, um ato dos educadores em parceria com os 16 demais sindicatos que compõem o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES). A demanda geral dos servidores é por um novo serviço de assistência à saúde que suplante o sucateado SAS e contra a privatização dos serviços públicos.

A Lei do PSPN, cuja efetivação é reivindicada pelos professores, estabelece que, além de uma remuneração mínima (hoje reajustada para R$ 1.452,06) deverá haver uma reserva de 33,3% da jornada de trabalho para hora-atividade (período em que o professor, em expediente, permanece na escola, mas fora de sala, para planejar aulas e corrigir provas). No Paraná, nenhuma das medidas está sendo contemplada: o piso salarial está com uma defasagem de 18% e a hora-atividade restrita a 20% da jornada.

INSATISFATÓRIA – Após uma grande mobilização no dia 15 de março, que paralisou mais de 90% das escolas do Estado e trouxe mais de 7 mil educadores para uma marcha – sob chuva – em Curitiba, o governo Beto Richa sinalizou com uma proposta que não atende adequadamente aos itens da pauta. Quanto ao piso foi proposto um reajuste de 19,55% no salário do magistério até outubro deste ano (6,5% em maio; 5,95% em julho e outros 5,95% em outubro). Assim, o vencimento inicial de um professor na rede pública estadual do Paraná, para 40 horas, passa a ser R$ 1.463,28.

Apesar de a proposta elevar a remuneração dos professores ao mínimo legal, esta condição somente seria atingida no final do ano, e o governo não deu nenhuma solução para o pagamento retroativo da diferença acumulada, já que o novo piso, estabelecido pelo Ministério da Educação, vigora desde janeiro.

A proposta do governo sobre hora-atividade também não atende às demandas dos professores. Segundo o plano apresentado, a Secretaria de Estado da Educação implementaria a hora-atividade, que já é direito dos professores, somente a partir de 2013 e ainda de forma parcelada. A respeito do aumento real de 7,16% para os funcionários de escola a ser pago em maio o governo não deu resposta, embora sinalize com uma negativa, alegando suposto comprometimento orçamentário.

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